Operadora: Influencer Brasil LTDA, CNPJ 05.952.770/0001-58, com sede em Rua Tatsuo Kawana, 201, Guarulhos - SP (“Influencer Brasil”, “nós”).

Suporte: contato@influencerbrasil.com.br

Canal de Compliance/Denúncias: canal de denuncia Estes Termos regulam o cadastro, a manutenção de conta e a veracidade das informações fornecidas por Creators, Marcas/Agências e responsáveis legais de Creators menores de idade. Eles complementam os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de KYC/Verificação e Antifraude e o Código de Conduta.

1. Elegibilidade e criação de conta

1.1. Para usar a plataforma, o usuário deve:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • ter capacidade civil para contratar (ou atuar via responsável legal, no caso de menor)
  • aceitar os Termos e Políticas aplicáveis.

1.2. Tipos de conta:

  • Conta Creator
  • Conta Marca/Agência
  • Conta de Responsável Legal (vinculada a Creator menor).

1.3. Podemos recusar cadastro ou limitar funcionalidades quando:

  • houver indícios de fraude
  • informações forem inconsistentes
  • houver tentativa de burlar verificação.

2. Informações obrigatórias e atualização

2.1. O usuário deve fornecer e manter atualizados:

  • dados de contato (e-mail/telefone)
  • dados essenciais de identificação (conforme o tipo de conta)
  • informações necessárias para emissão de NFS-e de assinatura (quando aplicável)
  • links e comprovação de titularidade de perfis sociais (Creators), quando exigido.

2.2. A Influencer Brasil pode solicitar confirmação periódica de dados.

2.3. O usuário é responsável por atualizar os dados sempre que houver alteração.

3. Declaração de veracidade (cláusula central)

3.1. Ao cadastrar-se e ao usar a plataforma, o usuário declara e garante que:

  • as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atuais
  • possui direito de usar os dados e conteúdos que inserir
  • não está se passando por outra pessoa/empresa
  • não utilizará a plataforma para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos.

3.2. O usuário reconhece que informações falsas podem causar prejuízos a terceiros e à plataforma.

4. Regras específicas para Creators

4.1. O Creator deve:

  • informar corretamente seu nicho, canais e dados de contato
  • não inflar ou manipular métricas de forma fraudulenta
  • não vender/emprestar conta
  • respeitar as políticas de transparência publicitária e conteúdo.

4.2. Métricas e prova social:

  • a Influencer Brasil pode solicitar evidências (prints, relatórios, conexão via API) para validar métricas
  • a Influencer Brasil pode ajustar selos, rankings ou visibilidade se detectar inconsistências.

5. Regras específicas para Marcas/Agências

5.1. A Marca/Agência deve:

  • informar dados empresariais verdadeiros (razão social, CNPJ quando aplicável)
  • informar representante responsável e meios de contato
  • não se passar por outra marca
  • não coletar dados indevidos dos Creators
  • respeitar o Código de Conduta (sem assédio, extorsão, retaliação).

5.2. A Influencer Brasil pode solicitar comprovação de legitimidade (KYB) em casos de risco.

6. Menores de idade e responsável legal

6.1. Creators menores de idade só podem atuar na Plataforma por meio de responsável legal

  • cadastrado

6.2. O responsável legal:

  • declara possuir poderes de representação
  • assume responsabilidade por autorizações, consentimentos e supervisão
  • deve manter seus dados atualizados
  • responde por violações cometidas no âmbito do uso da conta do menor.

6.3. A Influencer Brasil pode solicitar evidências de vínculo e consentimento.

7. Segurança da conta

7.1. O usuário deve:

  • manter senha forte
  • proteger credenciais
  • ativar MFA/2FA quando disponível
  • notificar imediatamente suspeita de acesso indevido.

7.2. Qualquer atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular, salvo comprovação de comprometimento.

8. Conteúdos e dados inseridos pelo usuário

8.1. O usuário declara que tem direito de:

  • publicar conteúdos
  • inserir marcas, nomes, imagens e materiais
  • compartilhar links e anexos.

8.2. É proibido inserir:

  • dados pessoais sensíveis desnecessários
  • dados de terceiros sem base legal
  • conteúdos proibidos pela Política de Conteúdo.

9. Auditoria, verificação e logs

9.1. Para prevenir fraude e garantir integridade, podemos:

  • registrar logs de acesso e eventos
  • realizar verificações de titularidade e identidade
  • solicitar evidências
  • aplicar medidas antifraude.

9.2. As verificações seguem a Política de KYC/Verificação e Antifraude e a Política de Privacidade.

10. Consequências por informações falsas

10.1. Se identificarmos informações falsas, inconsistentes ou fraudulentas, podemos:

  • solicitar correção e comprovação
  • limitar recursos
  • suspender ou encerrar a conta
  • remover selos e reduzir visibilidade
  • preservar evidências (legal hold)
  • cooperar com autoridades quando aplicável.

10.2. O usuário pode perder acesso a recursos e benefícios associados ao plano.

11. Denúncias e apelação

11.1. Denúncias podem ser feitas no Canal de Compliance/Denúncias.

12. Comunicação e notificações

12.1. A Influencer Brasil poderá enviar comunicações sobre:

  • verificação
  • segurança
  • alterações de políticas
  • disputas
  • questões de cobrança.

12.2. O usuário é responsável por manter e-mail e telefone válidos.

13. Limitação de responsabilidade (cadastro)

13.1. A Influencer Brasil não garante que:

  • campanhas serão fechadas
  • propostas receberão resposta
  • dados fornecidos por outros usuários sejam completos.

13.2. A Influencer Brasil pode oferecer selos de verificação e ferramentas de validação, mas isso não elimina o dever de diligência das partes.

14. Atualizações

  • Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará disponível em pagina oficial