Suporte: contato@influencerbrasil.com.br

Esta Política define como a Influencer Brasil pode apoiar a resolução de disputas entre Usuários (Creator ↔ Marca/Agência) relacionadas a campanhas registradas na Plataforma.

Importante: a Influencer Brasil não é parte dos contratos de campanha e não

intermedia pagamentos de campanhas. Nosso papel é oferecer ferramentas, registros e um fluxo de mediação, quando aplicável.

1. Objetivo e princípios

1.1. Objetivo

incentivar solução rápida, justa e documentada de conflitos.

1.2. Princípios:

  • boa-fé e cooperação
  • proporcionalidade
  • transparência e registro
  • proteção de menores e vítimas de abuso
  • confidencialidade quando aplicável.

2. O que é uma “disputa”

2.1. Disputa é qualquer conflito ligado a uma campanha/colab, incluindo:

  • atraso ou não pagamento (quando aplicável ao contrato entre partes)
  • divergência sobre entregas, qualidade, prazos
  • uso indevido de conteúdo/licenças
  • ausência de rotulagem publicitária
  • violação de exclusividade
  • assédio, discriminação ou conduta abusiva
  • alegações falsas/fraude de métricas
  • descumprimento de briefings e aprovações.

2.2. Disputas de assinatura (cobrança da Plataforma) seguem os Termos de Assinatura e de

  • Reembolso/Cancelamento

3. Requisitos para abrir uma disputa

3.1. Para abrir disputa, a campanha deve:

  • estar registrada na Plataforma; e - conter ao menos o mínimo de documentação (briefing/aceite/links), salvo casos de segurança.

entrega, etc.), para preservar evidências.

3.3. Boa-fé

a parte reclamante deve apresentar relato claro e evidências mínimas.

4. Como abrir disputa (fluxo)

objetivos (ex.: pagar valor, remover anúncio, corrigir disclosure, retirar uso indevido); - evidências (prints, links, arquivos, histórico de chat, versões de anexos).

4.3. Freeze de evidências (legal hold)

ao abrir disputa, podemos preservar logs, anexos e histórico da campanha para evitar perda/alteração, conforme Política de Retenção.

5. Etapas de resolução

5.1. Etapa 1 — Tentativa amigável (obrigatória, salvo exceções)

  • As partes tentam acordo direto usando canal registrado

Exceções: pode pular esta etapa se houver:

  • risco a menor
  • ameaça/violência/assédio grave
  • fraude evidente
  • ordem legal/judicial.

5.2. Etapa 2 — Mediação assistida (opcional)

  • A Influencer Brasil pode facilitar conversas e organizar evidências

A mediação busca acordo prático: ajuste de prazo, reembolso parcial, novo entregável, retirada de uso indevido, etc. Limites:

  • não somos árbitro obrigatório
  • não determinamos culpa
  • não executamos cobrança.

5.3. Etapa 3 — Escalonamento externo

Se não houver acordo, as partes podem:

  • buscar mediação/câmara privada
  • recorrer ao Judiciário
  • acionar órgãos competentes conforme o caso.

6. Evidências aceitas (dossiê)

Podem ser usadas, entre outras:

  • aceites eletrônicos (data/hora/IP/versão)
  • anexos do contrato (briefing, cronograma, licenças)
  • mensagens registradas no chat
  • links/prints de publicação
  • relatórios de métricas (quando disponíveis)
  • comprovantes de pagamento (fora da Plataforma). A Influencer Brasil pode solicitar evidências adicionais.

7. Resultados possíveis (acordos)

7.1. Exemplos de acordos:

  • pagamento integral/parcial
  • novo prazo de entrega
  • regravação/ajuste de conteúdo
  • correção de disclosure
  • retirada de uso do conteúdo além da licença
  • encerramento da campanha com pagamento por marcos.

7.2. Acordos devem ser registrados por escrito, preferencialmente no dossiê.

8. Medidas internas da Influencer Brasil

8.1. Independentemente do acordo, podemos aplicar medidas quando houver violação de Termos/

  • Políticas: - aviso; - limitação de recursos; - redução de visibilidade; - suspensão temporária; - banimento
  • restrição de categorias (alto risco).

8.2. Em casos envolvendo menor, podemos adotar medidas imediatas para proteção, incluindo restrição de conta e reporte quando aplicável.

9. Confidencialidade

9.1. As partes devem manter confidenciais os conteúdos do processo de mediação, salvo:

  • necessidade de cumprir ordem legal
  • exercício regular de direitos
  • consentimento expresso.

10. Taxas e custos

10.1. A Influencer Brasil pode oferecer mediação gratuita ou paga, conforme o plano e política vigente.

10.2. Custos de mediação externa, advocacia e processos são de responsabilidade das partes.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A Influencer Brasil não se responsabiliza por:

  • pagamento entre partes
  • execução do contrato de campanha
  • decisões tomadas pelas partes.

11.2. Nosso suporte é fornecido “como está” dentro dos limites descritos.

12. Alterações desta Política

  • Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará disponível em pagina oficial