Sim, a lei dos influenciadores também se aplica aos criadores de conteúdo UGC.
Isso acontece porque a legislação não diferencia quem posta, mas sim quem participa da criação de uma publicidade.
Se há:
• Pagamento
• Briefing
• Objetivo comercial
Então há conteúdo publicitário, e a lei se aplica.
Quais leis atingem diretamente o UGC?
As mesmas que atingem influenciadores:
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 – LGPD
• Lei nº 14.790/2023 – Lei das Apostas (se aplicável)
Isso significa que o UGC creator pode ser corresponsável por uma publicidade enganosa, mesmo sem postar no próprio perfil.
“Mas eu só gravo o vídeo” — isso não te protege mais.
Legalmente, o UGC é visto como:
Conteúdo publicitário criado para uso comercial de uma marca.
Se o vídeo:
• Promete resultados
• Faz afirmações absolutas
• Incentiva apostas
• Simula ganhos
O criador pode ser responsabilizado judicialmente junto com a marca.
O cuidado máximo com apostas e jogos
UGC para apostas é hoje uma das áreas mais fiscalizadas.
Mesmo que a marca diga:
“A responsabilidade é nossa”
Isso não exclui a sua participação na cadeia publicitária.
O que muda na prática para quem cria UGC em 2026?
• Mais exigência de contrato
• Mais cuidado com roteiro
• Mais profissionalismo
• Mais valorização de quem faz certo
UGC deixou de ser “conteúdo simples”.
Hoje é publicidade profissional.
Se você busca hoje uma plataforma para fechar collabs com segurança, que:
• Organiza o processo profissional
• Ajuda na formalização das parcerias
• Facilita contratos
• Emite nota fiscal
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Conclusão: UGC é carreira e carreira exige proteção
A lei não veio para assustar.
Ela veio para separar quem divulga qualquer coisa sem pensar no consumidor de quem fecha parcerias de qualidade e com responsabilidade.
Quem entende isso agora:
• Trabalha melhor e Ganha mais.
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