Importante: A Influencer Brasil não intermedia pagamentos de campanhas entre

Marca/Agência e Creator. A Assinatura cobre apenas o acesso a funcionalidades da Plataforma.

1. Definições

  • Assinatura: plano pago recorrente (mensal/anual) para acesso a recursos da Plataforma
  • Plano Creator: assinatura destinada a contas de Creator
  • Plano Marca/Agência: assinatura destinada a contas de Marca ou Agência
  • Ciclo de cobrança: período de recorrência (mensal/anual) selecionado no checkout

Processador de pagamento: provedor utilizado para cobrança (ex.: cartão, pix recorrente quando disponível).

2. Elegibilidade e contratação

2.1. Para contratar uma Assinatura, você deve:

  • ter capacidade legal para contratar; ou - no caso de Creator menor, a Assinatura deve ser contratada pelo responsável legal (quando aplicável no produto).

2.2. Contas de Marca/Agência devem ser contratadas por pessoa com poderes de representação.

2.3. Ao concluir o checkout, você:

  • concorda com estes Termos
  • concorda com os Termos de Uso, Política de Privacidade e demais políticas vinculadas
  • autoriza cobranças recorrentes conforme o ciclo escolhido.

3. O que está incluído na Assinatura

3.1. A Assinatura dá acesso a funcionalidades conforme o plano vigente e a descrição exibida no

  • checkout e/ou na página de planos

3.2. Podemos oferecer:

  • recursos distintos por Plano (Creator vs Marca/Agência)
  • limites de uso (ex.: quantidade de campanhas, propostas, exportações, anexos, usuários adicionais em conta, etc.).

3.3. Recursos, limites e preços podem variar ao longo do tempo (ver Seção 10).

4. Preços, tributos e NFS-e

4.1. Os valores do Plano e do ciclo escolhido serão informados antes da confirmação do pagamento.

4.2. Tributos

os preços podem incluir ou não tributos, conforme informado no checkout. Podem existir retenções aplicáveis a depender do tomador (PJ) e do município, quando exigido.

4.3. NFS-e

emitimos NFS-e/recibo conforme:

  • dados fiscais fornecidos por você
  • legislação aplicável
  • Política de Faturamento e NFS-e (Assinaturas).

4.4. Você é responsável por manter seus dados fiscais corretos. Se houver erro, poderemos exigir correção antes de emitir ou emitir nota substitutiva/ajuste conforme regras aplicáveis.

5. Cobrança recorrente e renovação

5.1. A Assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.

5.2. A cobrança ocorre no início de cada ciclo (ou conforme apresentado no checkout).

5.3. Se houver período de teste (trial) ou desconto, as condições serão exibidas no checkout. Ao final do trial, a Assinatura poderá iniciar cobrança automática, conforme informado no momento da contratação.

6. Cancelamento

6.1. Você pode cancelar a Assinatura a qualquer momento por:

  • área da conta; e/ou - suporte em

6.2. Efeito do cancelamento (padrão):

  • o acesso permanece até o fim do ciclo já pago
  • ao fim do ciclo, a renovação é interrompida.

6.3. Se houver regra diferente (ex.

cancelamento imediato), isso será informado no checkout/oferta.

6.4. O cancelamento não elimina obrigações anteriores (ex.

valores já cobrados ou devidos).

7. Reembolsos, estornos e direito de arrependimento

7.1. Política padrão

reembolsos/estornos seguem os Termos de Reembolso e Cancelamento (Checkout) e a Política de Faturamento e NFS-e (Assinaturas).

vigente).

7.3. Direito de arrependimento (quando aplicável)

se a contratação se enquadrar como relação de consumo e compra fora do estabelecimento, pode haver direito de arrependimento dentro do prazo acesso após confirmação do estorno.

7.4. Reembolsos podem ser negados quando houver:

  • violação grave de termos/políticas
  • fraude, chargeback abusivo, scraping
  • uso manifestamente abusivo do serviço
  • pedidos fora da janela aplicável.

7.5. O prazo de processamento de estorno depende do meio de pagamento e do processador.

8. Alterações de plano (upgrade/downgrade)

8.1. Mudança de plano pode gerar:

  • cobrança proporcional (pro-rata)
  • crédito no ciclo seguinte
  • ajuste em limites e recursos.

8.2. As regras aplicáveis serão apresentadas na área de planos/check-out no momento da alteração.

9. Falha de pagamento, inadimplência e suspensão por cobrança

9.1. Se um pagamento falhar:

  • podemos realizar novas tentativas conforme o processador
  • enviaremos notificações ao e-mail cadastrado. a recursos pagos
  • encerrar a Assinatura.

9.3. A regularização pode reativar o plano, conforme disponibilidade e regras do processador.

10. Chargeback (contestação no cartão)

10.1. Em caso de chargeback, podemos:

  • suspender temporariamente o acesso
  • solicitar informações
  • apresentar evidências ao processador (aceites, logs de uso, faturas, IP, tickets de suporte).

10.2. Se o chargeback for confirmado contra a Influencer Brasil, poderemos:

  • encerrar a Assinatura
  • bloquear recontratação por risco antifraude
  • adotar medidas legais quando cabível.

11. Uso aceitável, limites e medidas por abuso

11.1. A Assinatura está sujeita a regras de uso aceitável e limites de recursos para manter estabilidade e segurança (ex.: limites de exportação, anexos, mensagens, convites).

11.2. É proibido:

  • scraping/extração massiva de dados
  • automações indevidas
  • engenharia reversa e exploração de vulnerabilidades
  • uso para fins ilícitos.

11.3. Em caso de abuso ou violação, podemos:

  • reduzir limites
  • restringir funcionalidades
  • suspender/encerrar a conta e/ou a Assinatura
  • negar reembolso quando houver violação grave, nos termos destes documentos.

12. Comunicações e notificações

12.1. Enviaremos comunicações para:

  • confirmar cobrança, renovação, falhas de pagamento
  • avisar alterações de preços/condições
  • enviar NFS-e e documentos fiscais.

12.2. É sua responsabilidade manter e-mail e dados de contato atualizados.

13. Alterações destes Termos, preços e recursos

13.1. Podemos atualizar estes Termos, preços, limites e recursos. exigências legais) e, quando aplicável, passam a valer no ciclo seguinte.

13.3. Se você não concordar com a mudança, pode cancelar antes da próxima renovação.

14. Rescisão e efeitos

14.1. Podemos encerrar a Assinatura e/ou a conta em caso de:

  • fraude, chargeback abusivo
  • violação grave de Termos/Políticas
  • determinação legal.

14.2. Encerramento pode resultar em:

  • perda de acesso a recursos pagos
  • manutenção de registros mínimos por segurança e obrigações legais, conforme Política de Retenção.

15. Relação com outros documentos

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

  • Termos de Uso
  • Política de Privacidade (LGPD)
  • Política de Cookies
  • Política de Retenção e Exclusão de Dados
  • Política de Segurança e Resposta a Incidentes
  • Política de KYC/Verificação e Antifraude
  • Política de Faturamento e NFS-e (Assinaturas)
  • Termos de Reembolso e Cancelamento (Checkout)
  • Termos do Creator; Termos da Marca/Agência.

16. Foro e legislação

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

diverso (ex.: hipóteses de proteção ao consumidor).