1. Partes

1.1. Contratante (Marca/Agência)

Razão social: Influencer Brasil LTDA CNPJ: 05.952.770/0001-58 Endereço: Rua Tatsuo Kawana, 201, Guarulhos - SP representar e obrigar a Marca (comprováveis).

1.2. Contratado (Creator)

Endereço: Rua Tatsuo Kawana, 201, Guarulhos - SP

1.3. Creator menor de idade (quando aplicável)

  • O responsável legal assume responsabilidade pelas obrigações e pelo cumprimento do contrato, sem

prejuízo das proteções ao menor.

2. Objeto

2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de criação e/ou divulgação de

conteúdo pelo Creator em favor da Contratante, conforme escopo definido nos Anexos, para

2.2. As condições detalhadas (briefing, entregáveis, prazos, revisões, licenças, pagamentos, rótulos de publicidade e restrições) constam nos Anexos, que integram este contrato.

3. Escopo e entregáveis

3.1. Entregáveis e canais

conforme Anexo 1 (Briefing e Entregáveis).

3.2. Prazos e cronograma

conforme Anexo 2 (Cronograma e Marcos). relevantes de escopo (“scope change”) exigem ajuste de prazo e/ou valor por escrito.

3.4. Requisitos de brand safety e restrições

conforme Anexo 7 (Diretrizes e Restrições).

4. Aprovação, SLA e “deemed approval”

  • após o envio do material

4.2. Aprovação tácita (opcional)

se a Contratante não responder dentro do prazo do item 4.1, o material poderá ser considerado aprovado para publicação (“deemed approval”), salvo se houver risco legal evidente (ex.: claims proibidos, uso indevido de marca/terceiros) devidamente justificado.

4.3. Atrasos de aprovação pela Contratante prorrogam os prazos do Creator na mesma proporção.

5. Remuneração e pagamento (fora da Plataforma)

5.2. Forma e marcos de pagamento

conforme Anexo 4 (Pagamento e Marcos), podendo incluir:

  • [X%].

5.5. Tributos e documentação fiscal do Creator (quando aplicável) serão responsabilidade do Creator, conforme sua natureza (PF/PJ/MEI). Se a Contratante exigir nota fiscal/recibo, isso deve constar no Anexo 4.

5.6. A Influencer Brasil não participa do pagamento e não se responsabiliza por inadimplência entre as partes.

6. Publicidade, transparência e rótulos

6.1. O Creator se compromete a identificar a publicidade de forma clara, imediata e ostensiva, usando

  • recursos nativos das plataformas quando disponíveis (ex.: “parceria paga”)
  • rótulos/hashtags mínimos conforme Anexo 5 (Regras de Transparência e Disclosure).

6.2. A Contratante não poderá exigir que o Creator omita a natureza publicitária do conteúdo.

6.3. Permuta, afiliados e benefícios também exigem disclosure quando aplicável (conforme Política de Publicidade e Transparência da Influencer Brasil e boas práticas do setor).

7. Claims, informações do produto e responsabilidade

7.1. A Contratante é responsável por:

  • veracidade do produto/serviço
  • lastro e documentação de claims técnicos
  • textos obrigatórios, disclaimers e restrições legais setoriais.

7.2. O Creator é responsável por:

  • seguir o texto aprovado e não inventar claims
  • não distorcer informações
  • observar limites de linguagem e recomendações de segurança.

7.3. Para categorias sensíveis (ex.

saúde, finanças, infantil, serviços regulados), as partes podem prever revisão reforçada e disclaimers adicionais no Anexo 5.

8. Propriedade intelectual, direitos de imagem e licenças

8.1. O Creator mantém os direitos autorais do conteúdo criado, salvo cessão expressa.

8.2. Licença para uso pela Contratante

a Contratante poderá usar o conteúdo conforme Anexo 3 (Licenças e Uso do Conteúdo), definindo obrigatoriamente:

  • mídias: orgânico/mídia paga/whitelisting
  • prazo de uso
  • território
  • formatos e adaptações permitidas (cortes, legendas, versões)
  • veiculação em anúncios (Meta/TikTok/Google/TV etc.)
  • se há necessidade de aprovação do Creator em edições.

8.3. Whitelisting/Boost (mídia paga com conta do Creator)

só pode ocorrer se:

  • estiver descrito no Anexo 3
  • houver duração e orçamento máximo (ou teto) definido
  • houver regras de acesso/segurança à conta
  • houver possibilidade de revogação em caso de abuso.

8.4. Materiais de terceiros

cada parte deve garantir permissões de uso de músicas, imagens, marcas e obras de terceiros conforme sua contribuição. Se a Contratante exigir trilhas/ativos específicos, deve fornecer licenças adequadas.

8.5. Direito de imagem e voz

o Creator autoriza o uso de sua imagem/voz estritamente dentro do escopo do Anexo 3.

9. Exclusividade e conflitos

9.1. Exclusividade só existe se prevista no Anexo 6 (Exclusividade e Conflitos), com:

  • categoria/concorrentes
  • prazo
  • território
  • penalidades proporcionais.

9.2. O Creator deve informar conflitos relevantes antes de aceitar a campanha.

10. Confidencialidade

10.1. Informações não públicas (briefings internos, estratégia, preços, dados de clientes, resultados) devem ser tratadas como confidenciais.

10.3. Exceções

informação pública, exigência legal/judicial, consentimento escrito.

11. Proteção de dados (LGPD) — regras mínimas

11.1. As partes se comprometem a tratar dados pessoais compartilhados apenas para:

  • executar esta campanha
  • cumprir obrigações legais
  • exercer direitos em disputas.

11.2. As partes devem aplicar minimização, segurança e acesso restrito.

11.3. Se houver coleta de leads/dados do público (landing page, cupom, formulário), a Contratante define bases legais, avisos e responsabilidades. O Creator não deve coletar dados do público sem instruções claras e sem transparência.

12. Conduta, ética e cláusula de integridade

12.1. As partes devem cumprir leis aplicáveis e as políticas da Influencer Brasil (Transparência, Conteúdo Restrito, Antiassédio).

12.2. É proibido:

  • assédio, discriminação, chantagem
  • compra de seguidores/engajamento para inflar métricas
  • práticas enganosas ou ilícitas.

12.3. Cláusula de reputação (morality clause) (opcional)

em caso de conduta pública gravemente incompatível com a campanha (ex.: crime, discurso de ódio, fraude), a parte prejudicada pode rescindir com justa causa, observando evidências e proporcionalidade.

13. Alterações, aditivos e comunicação

13.1. Alterações de escopo, prazos, valores, licenças e regras devem ser feitas por escrito (aditivo), inclusive via aceite eletrônico na Plataforma.

14. Rescisão, cancelamento e efeitos

respeitando:

  • pagamentos proporcionais por marcos já cumpridos
  • devolução/encerramento de materiais não publicados conforme combinado.

14.2. Rescisão por justa causa

pode ocorrer por:

  • inadimplemento relevante (ex.: não pagamento, descumprimento de prazos graves)
  • violação de transparência publicitária
  • violação de direitos autorais/imagem
  • fraude, assédio, conteúdo proibido.

14.3. Efeitos:

  • obrigações de confidencialidade e direitos já concedidos permanecem conforme Anexo 3
  • uso de conteúdo pode ser interrompido/retirado conforme regras de licença e pagamento. suspender entregas até regularização.

15. Penalidades (opcional e proporcional)

15.1. Multas devem ser proporcionais e vinculadas a descumprimento material. Recomenda-se definir no Anexo 4/2:

  • multa por atraso de entrega (limitada)
  • multa por atraso de pagamento
  • multa por violação de exclusividade (se houver)
  • multa por uso indevido de conteúdo além da licença.

16. Limitação de responsabilidade entre as partes

16.1. Cada parte responde por seus atos, inclusive por violações legais, direitos de terceiros e

  • informações falsas

16.2. Nenhuma parte responderá por lucros cessantes indiretos, salvo previsão legal.

17. Disputas e foro

17.2. Recomenda-se mediação conforme Política de Disputas e Mediação da Influencer Brasil (quando escolhida pelas partes).

18. Assinatura eletrônica e evidências

18.1. As partes concordam que aceites eletrônicos e logs (data/hora, versão do contrato, IP, usuário) podem servir como prova.

18.2. O dossiê de campanha pode armazenar anexos, aprovações, links de publicação e evidências.

19. Disposições gerais

19.1. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem.

19.2. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. ANEXOS (estruturados para preencher pela Plataforma) Anexo 1 — Briefing e Entregáveis Anexo 2 — Cronograma e Marcos Anexo 3 — Licenças e Uso do Conteúdo

Anexo 4 — Pagamento e Marcos Multa por atraso de pagamento: [X%/dia] (limite) Anexo 5 — Transparência e Disclosure Anexo 6 — Exclusividade e Conflitos (se houver) Anexo 7 — Diretrizes e Restrições (Brand Safety) Anexo 8 — Contatos e Canais